Trata-se de um modelo que unifica os processos de emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, acabando com as plataformas separadas que, até então, eram gerenciadas por cada estado.

Além de simplificar, o novo sistema já vem estruturado para atender às obrigações fiscais que farão parte do futuro cenário tributário brasileiro.

Uma das principais transformações da NF-e será a inclusão de campos específicos para dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Esses impostos vão substituir gradualmente encargos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A proposta é que, com essa reformulação, a arrecadação se torne mais clara e eficiente, tanto para o governo quanto para as empresas, que poderão contar com regras mais padronizadas em todo o país.

Quem serão os afetados pelas mudanças na NF-e?

As mudanças atingem diretamente qualquer empresa que hoje emite a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, voltada para produtos, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, usada em vendas diretas ao consumidor.

Isso engloba desde grandes corporações até pequenos negócios, incluindo MEIs que atuam com comércio e indústria. A transição, no entanto, não será imediata.

Durante um período que se estenderá até 2033, os dois modelos de NF-e — o atual e o nacional — funcionarão simultaneamente, exigindo que as empresas operem em ambos os formatos.